Da Crítica ao Reconhecimento

Políticas Públicas aliada à vontade política

Por: Fernanda Silva e Vanessa Pereira dos Anjos

Uma cidade fadada ao fracasso. Esta era a visão do município de Diadema no final do século XX, que chegou a registrar 374 casos de homicídios e figurar com folga o ranking de violência no Estado de São Paulo.

Neste contexto, com a população coagida e sem auto-estima, a cidade que até então era considerada um dos grandes geradores de emprego e renda do Estado, viu-se impotente diante da migração do seu pólo industrial.

Diante deste cenário alarmante, o então prefeito José de Filippi Junior, criou em 2001 a Coordenadoria de Defesa Social, que em 2003, passa a ser considerada Secretaria Municipal. Uma das ações implantadas pela coordenadoria no sentido de minimizar o caos enfrentado pelo município foi à criação do “Observatório Municipal de Criminalidade”, responsável pelo levantamento estatístico e planejamento de políticas de prevenção e combate à criminalidade. “A partir disso começamos a criar políticas públicas, uma delas foi a “Lei de Fechamento de Bares”, expôs o Secretário Municipal de Defesa Social, José Francisco Alves. “Enquanto a polícia faz a investigação criminal, nós fazemos a investigação social” finalizou.

A Lei Municipal nº. 2.107, “Lei de Fechamento de Bares”, tem por objetivo estabelecer normas especiais para o funcionamento de bares e similares, de autoria da vereadora Maridite Cristóvão de Oliveira foi sancionada em 13 de março de 2002, e restringe a abertura dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, das 23h às 6h, todos os dias.

Estudos comprovam que houve queda de 95% dos homicídios, dois anos após a implantação, o que equivale a 11 assassinatos a menos por mês. Esses dados foram apresentados pelos pesquisadores do PIRE (Pacific Institute for Research and Evaluation), e da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e outras Drogas) da Universidade Federal de São Paulo, encomendada pela Prefeitura de Diadema.

Antes de entrar em vigor em 15 de junho de 2002, a Prefeitura promoveu uma mudança cultural na cidade, ocorreram 105 audiências públicas, distribuição de panfletos, informativos, informações veiculadas em jornais e rádios, o que resultou em 83% de aprovação popular após, a implantação o índice passou a 93%. Outros indicadores que sofreram redução com sua efetividade foram agressões, lesões corporais, acidentes de trânsito e violência doméstica.

O “Programa Diadema Legal” é responsável pela eficácia e cumprimento da lei, composta por um coordenador e doze fiscais, que se revezam diariamente, pelas polícias CiviI e Militar e Guarda Civil Municipal, o roteiro é disponibilizado à equipe antes das rondas, para evitar corrupção. “A fiscalização em Diadema é rigorosa, o que resultou na diminuição da criminalidade. É uma das poucas leis que tem efetividade”, afirma o vereador Célio Boi do (PSB).

As penalidades para os donos de estabelecimentos não são de ordem criminal, e sim administrativa, ou seja, a cada reincidência são mais severas. Advertência na primeira violação, multa na segunda, multa e suspensão temporária da licença na terceira e revogação da licença na quarta, o que pode ser revertido após, doze meses. Licenças especiais são disponibilizadas, desde que cumpram as exigências da lei.

Outro ponto observado através do mapeamento criminal, responsável por apresentar índices preocupantes de violência, foi o alto número de adolescente com idade entre 16 a 25 anos, assassinados no ano de 2001, cerca de 109 casos. O que motivou o poder público a criar projetos como Centro Integrado de Videomonitoramento (47 câmeras de segurança, instaladas em locais apontados como preocupantes); Campanha de Desarmamento Adulto (1.600 armas dos mais diversos calibres apreendidos); Anjos do Quarteirão (ronda que fortalece a relação da GCM com a população); Mediação de Conflitos (difundi a cultura de paz como alternativa para resolução de atritos familiares, comunitários e sociais); Urbanização de Favelas (225 favelas transformadas em Núcleos Habitacionais); Telecentro (ensino à distância em segurança pública para a GCM; Fórum Itinerante de Segurança (troca de informações entre a polícia e a comunidade) e Operação Centopéia (fiscaliza os condutores e documentações).

Uma porta para o futuro

A cidade de Diadema possui aproximadamente 30% de sua população formada por jovens de 14 a 25 anos, o que levou os dirigentes a adotarem políticas públicas de caráter educativo e forte impacto social.

Com o crescimento desordenado do município, desde sua emancipação em 1948, proveniente da forte expansão dos centros urbanos, Diadema possui hoje a segunda maior densidade demográfica do Brasil, 13 mil habitantes por km².

Atualmente o “Programa de Urbanização de Favelas” já beneficiou 100 mil pessoas. Os 225 núcleos habitacionais contribuem de modo significativo para a redução da mortalidade infantil, devido às obras de moradia, saneamento básico e pavimentação que facilitam o acesso aos serviços de limpeza. Desde 1990 a cidade registra apenas 15/1000 casos de morte infantil.

Por outro lado, as poucas opções de lazer para os adolescentes, além de ser preocupante é um fator preponderante para alavancar os números de homicídios nesta faixa etária. Através do mapeamento criminal, e ciente desta realidade, as autoridades observaram a necessidade de aliar a “Lei de Fechamento de Bares” a outros projetos de inclusão social.

O “Adolescente Aprendiz” atende jovens, com idade de 13 a 17 anos, provenientes de regiões que apresentam alta vulnerabilidade social. Esta iniciativa tem a parceria do Governo Federal através do PRONASCE (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). Os participantes recebem uma bolsa auxilio no valor de R$ 100,00 no contra turno escolar. “Mais de 12 mil foram beneficiados pelo programa”, ressaltou o Secretário José Francisco Alves.

Além, de oferecer ações educativas, destinadas a cidadania, mercado de trabalho e redução da violência, conta com a participação ativa da comunidade.

A Editora Abril ciente da responsabilidade social, apóia a “Campanha de Desarmamento Infantil” na doação de revistas educativas, em troca de armas de brinquedos que são triturados pelo programa de reciclagem do município. Outra medida adotada pela Prefeitura é a proibição e comercialização de réplicas de armas.

Neste sentido, além de retirar brinquedos que promovem a violência, as crianças compreendem melhor a chamada “cultura de paz”, através de ilustrações alusivas a este tema. Esta ação resultou na entrega de 18 mil armas e 70 mil desenhos temáticos.

O “Clubinho da Guarda” monitorado pela GCM (Guarda Civil Municipal) proporciona atividades de recreação, cidadania, cultura e civismo e já atendeu 71 mil crianças.

Segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 2004 apresentou 56 casos de homicídios comparado aos 109, no ano de 2001. Apesar da redução, o tráfico de drogas continua a alavancar esses índices. “As políticas públicas, não podem ser vistas como a única responsável desta articulação maior, representa uma parte diante do todo, diante de nós enquanto sociedade”, explica Dr. Rafik Jorge Chakur, mestre em psicanálise e especialista em toxicomania pela UNIFESP.

E complementa “o fechamento de bares contribui para diminuir o consumo de drogas psicoativas, porém, é necessário um conjunto de medidas de cunho social, que terão como enfoque a abertura de espaços culturais, esportivos e atividades correlacionadas que busque com que estes jovens tenham um maior leque de opção perante a vida e não somente uma visão restrita”.

Para o vereador Célio Boi, a única política pública capaz de minimizar este problema é o investimento na educação “quando se investe em educação, a tendência da violência é decair. Para amenizar a criminalidade no Brasil e não só em Diadema, temos que empregar muitos recursos para sair deste cenário”.

A questão da Segurança Pública na visão do prefeito Mário Reali, só obteve sucesso e resultados satisfatórios através da continuidade de governos. “As políticas públicas implantadas foram se complementando a cada mandato. Além disso, o Partido dos Trabalhadores tem como marca as políticas sociais que, sem dúvida, tem uma interface direta com a segurança pública”, finalizou.

Uma nova Visão

Diadema ao longo dos últimos anos se transformou em modelo, não só nacionalmente como internacionalmente. Este destaque foi conquistado através da continuidade de seus projetos, que a cada ano ganha novas vertentes, ou seja, a preocupação dos representantes municipais aliadas às instituições governamentais e não governamentais e o apoio irrestrito da sociedade.

O primeiro “Plano de Segurança Pública” foi desenvolvido em 2001 pela Prefeitura, já o segundo realizado em 2004, teve a parceria do “Instituto Sou da Paz”.

Neste ano, já em fase de análise, será aberta licitação para determinar as mudanças. Mesmo com a forte repercussão e resultados positivos, os governantes tem como prioridade aprimorar a cada gestão, todas as políticas públicas voltadas para a segurança. Neste ano, serão selecionadas cerca de 300 mulheres, advindas de áreas de vulnerabilidade social para trabalharem diretamente com as comunidades. Trata-se do “Mulheres da Paz”, em parceria com o PRONASCE, que tem por finalidade implantar a cultura da não violência entre as famílias. Nas escolas será feito trabalho semelhante.

Um aspecto relevante, porém pouco divulgado para a sociedade, que tem impacto considerável, é referente ao desempenho da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Hoje o município enfrenta um abandono parcial de sua corporação.

A Lei Complementar 994/06, ou “Adicional Operacional Localidade”, instituída tanto para a Polícia Militar como Civil, reduz os salários em até R$580,00, comparados aos oferecidos para esta mesma classe na cidade de São Paulo. Desmotivados os policiais após, dois anos de residência obrigatória, pedem transferência para cidades vizinhas (São Paulo ou São Bernardo do Campo), para receber a diferença salarial baseada no número de habitantes por localidade.

Já houve uma mobilização dos vereadores de Diadema, junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para rever esta questão. Porém, ainda sem definição.

Hoje a cidade registra queda de 66,39% nos homicídios entre 2001 e 2007 e 79, 63% entre jovens de 16 a 20 anos. Ao longo de oito anos, 1.725 vidas foram poupadas. Comparado com 1999, esse número passa a 78,61%, conforme estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

No primeiro trimestre de 2009 foram registrados 14 homicídios, de acordo com dados da Secretaria Municipal.

Com a diminuição nos índices de violência, desde 2004, Diadema recebe grandes investimentos nas áreas de comércio e indústria. “Podemos citar a distribuidora da AmBev, e o Shopping Praça da Moça, inaugurado em maio deste ano, com investimento de R$ 200 milhões, mesmo com o cenário da crise internacional”, declarou Mário Reali. “Nos diversos casos o fator segurança e o emprego de recursos em políticas sociais, já que uma não está dissociada da outra, foram considerados para a escolha da cidade”, finaliza o prefeito. O Orçamento Municipal previsto para 2009 é de cerca R$ 634 milhões.

Relações Internacionais

- Diadema participou da Conferência de Lançamento da Rede Geumed – “Novos Desafios na Gestão do Espaço Público” – Tanger Marrocos.

- Foi reconhecida pela ONU, no 11° Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (Tailândia).

- Visitada por Gemma Galdon do Cifal / Barcelona (Centro Internacional de Formação dos Atores Locais), para conhecer as Políticas Públicas de prevenção a violência e programas de inclusão social.

- O ex-prefeito José de Filippi Junior ganhou uma bolsa de estudo da Universidade de Harvard, Estados Unidos, com o tema sobre Segurança Pública e Desenvolvimento Humano.

Estatística População

Total: 394.266 hab.

Homens: 190.344

Mulheres: 198.927

Densidade demográfica (hab./km²): 13.000

PEA (População Economicamente Ativa): 215.000 pessoas

Mortalidade infantil até 1 ano (por mil): 15,00

Expectativa de vida (anos): 69,93

Taxa de fecundidade (filhos por mulher): 2,15

Taxa de Alfabetização: 93,20%

Taxa de analfabetismo: 6,8% (Censo IBGE/2000)

IDH-M: 0,790

IDH-M Renda: 0,721

IDH-M Longevidade: 0,749

IDH-M Educação: 0,901

Taxa de crescimento populacional anual: 2,48% (Censo IBGE/2000)

Número de bairros: 13 macro-regiões